Certificado empresa promotora de saúde mental: o que é, como obter e benefícios para empresas

Essa nova lei de saúde mental prevê a concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores. Neste artigo, vamos explorar a legislação, entender cada etapa para obter o certificado e ainda disponibilizar o webinar Entendendo a Nova Lei: Certificação de Saúde Mental no Trabalho.

Qual é a nova Lei de Saúde Mental?

A Lei 14.831, em vigor desde 27 de março de 2024, e mais conhecida como a nova Lei de Saúde Mental, foi instituída para estimular as empresas a implementarem práticas voltadas à promoção da saúde mental dos funcionários. Essa legislação estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será outorgado às organizações que atenderem a uma série de critérios destinados a garantir um ambiente de trabalho saudável e psicologicamente seguro.

Além de fortalecer o compromisso das organizações com um ambiente de trabalho saudável e produtivo, o principal intuito dessa lei é fomentar uma cultura organizacional que valorize e cuide do bem-estar mental dos colaboradores, combatendo o estigma relacionado aos transtornos mentais.

Como funciona o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

Com validade de dois anos, esse certificado reconhece oficialmente as empresas que implementam políticas e práticas voltadas para a saúde mental. Após esse período, a empresa precisará passar por uma nova avaliação para renovação. 

É válido lembrar que mesmo durante esse período, a empresa corre o risco de perder o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental se não seguir as diretrizes estabelecidas, isto é:

• Promoção da saúde mental;
• Bem-estar dos trabalhadores;
• Transparência e prestação de contas.

Passo a passo para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental 

Segundo o Art. 3º da nova Lei de saúde mental, para obter o certificado, a empresa interessada deve implementar ações e políticas baseadas nas seguintes diretrizes:

I. Promoção da saúde mental

a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;

b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;

c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;

d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;

e) capacitação de lideranças;

f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;

g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;

h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

II – Bem-estar dos trabalhadores

a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;

b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;

c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;

d) incentivo à alimentação saudável;

e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;

f) incentivo à comunicação integrativa.

III – Transparência e prestação de contas

a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;

b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;

c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Panorama da saúde mental no Brasil

O Brasil foi afetado de forma significativa pela pandemia, o que contribuiu para o quadro de estresse crônico e outros problemas, segundo o Global Mind Project. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros possuem transtorno de ansiedade.

“O Brasil possui a população com a maior prevalência de transtornos de ansiedade do mundo.”

World Mental Health Report

Esses dados são preocupantes e acendem um sinal de alerta. “Isso perpetuou o impacto dentro das organizações. Hoje o RH que não discute o bem-estar dos colaboradores está negligenciado a performance, a produtividade e a capacidade de atrair e reter os melhores talentos”, disse Bruno Rodrigues, CEO e Cofundador da GoGood.

Apesar de não representar uma responsabilidade direta, cuidar da saúde mental dos colaboradores pode trazer enormes ganhos para as organizações. A seguir, vamos entender como a área de Recursos Humanos pode contribuir para o bem-estar mental das pessoas.

Por que se tornar uma empresa promotora da saúde mental?

Investir na saúde mental dos colaboradores traz uma série de benefícios significativos para as empresas. A seguir, destacamos alguns dos principais benefícios:

Aumento da produtividade

Colaboradores com boa saúde mental tendem a ser mais produtivos. Isso porque eles conseguem se concentrar melhor, têm mais energia e estão mais motivados para realizar suas tarefas. Além disso, a redução do estresse e da ansiedade contribui para um melhor desempenho no trabalho, resultando em maior eficiência e qualidade nas entregas.

Melhoria do clima organizacional

Promover a saúde mental nas empresas melhora o clima organizacional. Isso porque colaboradores que se sentem bem no ambiente de trabalho têm relações interpessoais mais saudáveis, colaboram melhor e contribuem para um ambiente mais positivo e cooperativo. Isso também ajuda a prevenir conflitos e a criar um senso de comunidade dentro da empresa.

Redução do absenteísmo

Absenteísmo é caracterizado pelo afastamento não planejado de um indivíduo em relação ao trabalho, estudo ou outras atividades cotidianas. Segundo a Levee – uma startup especialista em ganho de produtividade através da inteligência artificial, as 500 maiores empresas do Brasil deixam de receber R$230 milhões de reais por ano em decorrência dessa improdutividade. 

Nesse contexto, os problemas de saúde mental são uma das principais causas de absenteísmo nas empresas. Ao promover um ambiente de trabalho saudável e oferecer suporte psicológico, as empresas podem reduzir significativamente o número de faltas dos colaboradores, garantindo maior estabilidade e continuidade nas operações.

Atração e retenção de talentos

Um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental é mais atraente para os colaboradores. Esse espaço também contribui para a retenção de talentos, pois os funcionários se sentem valorizados e cuidados. A redução da rotatividade ajuda a manter o conhecimento e a experiência dentro da empresa, além de economizar custos com recrutamento e treinamento de novos funcionários.

Aumento da satisfação e engajamento

Colaboradores que percebem o apoio da empresa em relação à sua saúde mental tendem a ser mais satisfeitos e engajados. A satisfação e o engajamento são fundamentais para a motivação e para o desempenho no trabalho, resultando em melhores resultados para a empresa.

Melhoria do clima organizacional

Promover a saúde mental nas empresas melhora o clima organizacional. Isso porque colaboradores que se sentem bem no ambiente de trabalho têm relações interpessoais mais saudáveis, colaboram melhor e contribuem para um ambiente mais positivo e cooperativo. Isso também ajuda a prevenir conflitos e a criar um senso de comunidade dentro da empresa.

Qual é o papel dos RHs na saúde mental dos colaboradores?

Para contribuir com a saúde mental dos colaboradores, é importante entender que o papel dos RHs é multifacetado. A seguir, destacamos as principais ações que essa área pode adotar para promover e sustentar o bem-estar mental no local de trabalho:

Criação de um ambiente de trabalho saudável

Ambiente de trabalho saudável é caracterizado por um espaço onde as condições físicas, emocionais e organizacionais permitem que os funcionários desempenhem suas funções. Isso inclui, por exemplo, espaço físico seguro, ergonomicamente adequado e limpo, além de outros recursos que facilitam seu acesso à saúde física e mental.

A área de Recursos Humanos (RH) pode desenvolver estratégias de bem-estar e saúde mental e, a seguir, listamos como esse profissional pode promover um ambiente de trabalho mais saudável:

• Iniciativas de bem-estar – como serviços de ajuda psicológica, oferecer avaliações de saúde e segurança no trabalho, e programas de educação;
• Monitoramento da satisfação dos funcionários;
• Promoção de uma cultura positiva;
• Mediação de conflitos.

Gestão de desempenho

Implementar sistemas de avaliação de desempenho que forneçam feedback construtivo e ajudem os funcionários a melhorar continuamente. Isso inclui, por exemplo, o estabelecimento de metas claras e realistas, além da realização de revisões regulares de desempenho.

Monitoramento e avaliação

Outra ação importante é a realização de pesquisas de clima organizacional e feedbacks regulares para entender as necessidades e preocupações dos funcionários. A partir dos resultados, é possível desenvolver ações específicas para melhorar o ambiente de trabalho e aumentar o bem-estar geral.

Desenvolvimento de lideranças

Oferecer oportunidades de treinamento e desenvolvimento para lideranças pode ajudar os funcionários a crescerem pessoal e profissionalmente, além de fortalecer uma cultura de saúde mental. Essa iniciativa pode incluir, por exemplo, programas de mentoria, auxílio-educação, workshops de habilidades e planos de desenvolvimento individualizados.

Quais são os fatores que contribuem para problemas com a saúde mental?

Em primeiro lugar, a pressão constante por desempenho é um fator determinante no surgimento de problemas de saúde mental. Expectativas irreais e uma carga de trabalho excessiva podem desencadear estresse e ansiedade entre os colaboradores, por exemplo.

Desse modo, o RH precisa alinhar as expectativas com a realidade do ambiente de trabalho. Isso porque um ambiente tóxico, marcado por competição excessiva e falta de apoio, prejudica a saúde mental. 

Além disso, a falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional é um dos fatores mais determinantes para problemas de saúde mental no trabalho. A sobrecarga de tarefas e a incapacidade de se desconectar impactam negativamente a saúde mental. Para entender mais sobre a relação desse fator com a performance dos colaboradores, assista ao vídeo abaixo: 

Entendendo a Nova Lei: Certificação de Saúde Mental no Trabalho

A GoGood e a Férias & Co realizaram um webinar para aprofundar sobre esse certificado, além de entender a importância de se comprometer com a criação de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Preencha o formulário e confira como foi esse bate papo: Entendendo a Nova Lei: Certificação de Saúde Mental no Trabalho