Licença-paternidade: o que é e como funciona?

Licença-paternidade é um benefício obrigatório fundamental que possibilita um período determinado de ausência do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho. Este benefício visa permitir que os pais possam oferecer assistência e cuidados necessários aos seus filhos recém-chegados ao lar, fortalecendo os laços familiares desde os primeiros momentos de vida da criança.

Neste artigo, vamos compreender o funcionamento e a importância da licença-paternidade, que reflete o compromisso das organizações com o bem-estar e a valorização de seus profissionais. Confira!

Licença-paternidade: o que é?

Licença-paternidade é um benefício obrigatório garantido ao servidor após o nascimento ou adoção de filhos nos termos da legislação vigente. Desse modo, esse direito trabalhista permite que o pai se ausente do trabalho por um período determinado para prestar assistência e cuidados ao recém-nascido ou à criança adotada. No Brasil, a licença-paternidade é regulamentada pela Constituição Federal e outras legislações específicas. 

Como funciona a licença-paternidade no Brasil?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o colaborador tem direito a 5 dias consecutivos de licença-paternidade. Entretanto, organizações que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem oferecer uma extensão desse período. Nesses casos, o benefício pode ser estendido para 20 dias. 

Para ter direito a essa extensão, o servidor deve solicitar a licença-paternidade até dois dias úteis após o nascimento ou adoção e comprovar a participação em um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Além disso, todos os trabalhadores que têm carteira assinada, incluindo os servidores públicos, têm direito à licença-paternidade.

Durante o período da licença-paternidade, o pai continua a receber seu salário normalmente, sem qualquer desconto. Dessa forma, o pagamento é feito pelo empregador, que arca com os custos da licença.

Como solicitar a licença-paternidade?

Em primeiro lugar, o pai deve informar o empregador sobre o nascimento ou adoção da criança e solicitar a licença-paternidade. Em seguida, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de adoção para comprovar o direito ao benefício.

Qual é a importância da licença-paternidade? 

A licença-paternidade desempenha um papel crucial na vida familiar e na sociedade como um todo. Isto é, sua importância pode ser vista em várias dimensões:

Atração e retenção de talentos

Oferecer licença-paternidade torna a empresa mais atrativa para profissionais qualificados que valorizam benefícios familiares. Quando os colaboradores sentem que suas necessidades pessoais e familiares são respeitadas e apoiadas, eles tendem a permanecer na organização por mais tempo. Para as empresas, isso traz, por exemplo:

• Atração de talentos;
• Retenção de funcionários;
• Redução do turnover;
• Promoção à lealdade. 

Aumento da produtividade e satisfação

Funcionários que têm acesso a licença-paternidade também estão propensos a serem mais satisfeitos, aumentando a produtividade e engajamento no trabalho. Isso porque a licença-paternidade permite que os pais cuidem de suas responsabilidades familiares sem a preocupação de perder o emprego ou de enfrentar dificuldades financeiras, o que contribui para um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo.

Melhoria no clima organizacional

Quando as empresas demonstram preocupação com o bem-estar familiar de seus funcionários, isso fortalece a cultura corporativa e promove um ambiente de trabalho mais colaborativo e harmonioso. Ou seja, servidores que se sentem apoiados em suas vidas pessoais são mais propensos a apoiar e colaborar com seus colegas, melhorando o clima organizacional.

Promoção da igualdade de gênero

Oferecer licença-paternidade é um passo importante na promoção da igualdade de gênero no local de trabalho. Isso incentiva uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais entre homens e mulheres, ajudando a combater estereótipos de gênero. 

Empresas que promovem a igualdade de gênero tendem a ter uma força de trabalho mais diversificada e inclusiva, o que pode levar a uma maior inovação e competitividade no mercado.

Reputação corporativa

Empresas que oferecem licença-paternidade são vistas como responsáveis socialmente e comprometidas com o bem-estar de seus funcionários. Uma boa reputação pode ser um diferencial competitivo significativo no mercado. Isso melhora, por exemplo:

• Reputação corporativa;
• Employer branding;
• Atração e retenção de talentos.

Redução de custos a longo prazo

Embora possa parecer que a licença-paternidade acarrete custos imediatos para a empresa, a redução de turnover e o aumento da produtividade podem compensar esses custos a longo prazo. Além disso, um ambiente de trabalho positivo e solidário pode levar a menos ausências e menor incidência de estresse e burnout, resultando em economias adicionais. 

Quantos dias tem a licença-paternidade?

No Brasil, a licença-paternidade é regulamentada de acordo com as seguintes normas:

Licença-paternidade básica

Em 2022, a licença-paternidade passou de 1 para 5 dias corridos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Esse período é concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo servidores públicos e empregados privados.

Licença-paternidade estendida

O período de licença-paternidade pode ser estendido para 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Este programa, criado pela Lei nº 13.257/2016, permite que empresas forneçam um benefício adicional aos seus funcionários, com incentivos fiscais em contrapartida. Para ter direito à licença-paternidade estendida, o pai deve:

1. Solicitar a licença até dois dias úteis após o nascimento ou adoção da criança;
2. Comprovar participação em um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Empresas com benefícios próprios

Algumas empresas, independentemente de participarem ou não do Programa Empresa Cidadã, podem oferecer períodos de licença-paternidade mais longos como parte de suas políticas internas de benefícios. Nesses casos, os dias adicionais são definidos pela própria empresa e podem variar.

Quais são as principais diferenças entre licença-paternidade e licença-maternidade?

Licença-maternidade e a licença-paternidade diferem principalmente em termos de duração. No Brasil, a licença-maternidade dura 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Por outro lado, a licença-paternidade dura 5 dias corridos, podendo ser estendida para 20 dias nas mesmas condições de adesão ao Programa Empresa Cidadã.

Os propósitos dessas licenças também variam: a licença-maternidade visa permitir que a mãe se recupere fisicamente do parto, estabeleça a amamentação e crie um vínculo inicial com o bebê. Enquanto isso, a licença-paternidade é destinada a permitir que o pai apoie a mãe nos primeiros dias após o nascimento ou adoção da criança, ajudando nos cuidados com o bebê e nas tarefas domésticas, além de promover o vínculo entre pai e filho.

Em termos de requisitos e beneficiários, a licença-maternidade é garantida a todas as trabalhadoras com carteira assinada, funcionárias públicas e algumas categorias específicas, como empregadas domésticas e autônomas contribuintes do INSS. A licença-paternidade é assegurada aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A adesão ao Programa Empresa Cidadã, que permite a extensão da licença, requer que tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade sejam solicitadas formalmente e que o pai participe de programas de orientação sobre paternidade responsável.

Casais homoafetivos têm direito à licença-paternidade?

Segundo o Governo Federal, nos casos de adoção por casal homoafetivo a licença à adotante será concedida somente a um dos adotantes, sendo ao outro concedida a licença paternidade nos termos do art. 208 da Lei nº 8.112/90, por analogia obrigatória aos casais heterossexuais. 

Essa garantia está fundamentada na legislação trabalhista e nas políticas públicas que visam promover a igualdade e inclusão de todas as famílias. O reconhecimento dos direitos parentais para casais homoafetivos é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Licença-paternidade: qual é o papel do RH?

A área de Recursos Humanos (RH) é fundamental para que os direitos dos colaboradores sejam garantidos e que a transição durante o período de afastamento ocorra de maneira organizada. Confira as principais funções do RH em relação à licença-paternidade:

Informação e orientação

Em primeiro lugar, o RH tem o papel de informar os colaboradores sobre seus direitos em relação à licença-paternidade, esclarecendo dúvidas quanto aos prazos, benefícios e procedimentos necessários para solicitar o afastamento. Isso inclui, por exemplo, orientações sobre como proceder após o nascimento ou adoção do filho, quais documentos são necessários e como realizar a solicitação formal junto ao departamento.

Administração e controle

Também cabe ao RH administrar e controlar as solicitações de licença-paternidade, assegurando que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Esse processo inclui verificar a documentação necessária, como certidão de nascimento ou adoção, e garantir que os prazos estabelecidos sejam respeitados tanto pelos colaboradores quanto pela própria empresa.

Comunicação interna

Também é responsabilidade do RH comunicar internamente aos demais setores da empresa sobre a ausência temporária do colaborador devido à licença-paternidade. Isso envolve, por exemplo:

• Informar aos gestores sobre o período de afastamento;
• Realizar ajustes necessários nas atribuições de trabalho;
• Alinhar as expectativas em relação à cobertura das atividades do colaborador.

Suporte e acompanhamento

Durante o período de licença-paternidade, o RH pode oferecer suporte emocional e prático aos colaboradores, incentivando um ambiente de trabalho que valorize a paternidade ativa. É possível promover diversas iniciativas, por exemplo:

• Programas de ajuda psicológica;
• Workshops;
• Grupos de discussão sobre paternidade responsável.

Gestão de benefícios e políticas internas

Além disso, o setor de RH é responsável por gerir benefícios corporativos, como a licença-paternidade, conforme as políticas internas da empresa. Esse processo pode envolver a adesão ao Programa Empresa Cidadã para estender o benefício, se aplicável, além de revisar periodicamente as políticas de licenças familiares para garantir que estejam alinhadas com as melhores práticas e legislações vigentes.

Conclusão

Assim, a importância da licença-paternidade vai além do suporte imediato à família; ela contribui para a atração e retenção de talentos, aumenta a produtividade e satisfação dos funcionários, melhora o clima organizacional, promove a igualdade de gênero e fortalece a reputação corporativa das empresas. Dessa forma, a licença-paternidade desempenha um papel crucial tanto no bem-estar dos trabalhadores quanto no fortalecimento das estruturas familiares e organizacionais.